O laborioso empenho, depois traduzido em sapientíssima
decisão judicial, dos excelentíssimos senhores doutores juízes conselheiros do
Tribunal Constitucional está a atingir os limites da tolerância. Três meses
volvidos, aquelas doutas cabeças a quem já ouvi chamar “senhores que se fartam
de trabalhar”, ainda não conseguiram decidir se meia dúzia de artigos do
Orçamento de Estado são ou não inconstitucionais!
Não me atrevo a dizer que estão a ler e a estudar a
Constituição da República para que a sua decisão não seja, ela própria,
inconstitucional, mas não tenho dúvidas que comparadas com estes “especialistas”,
as lesmas são autênticos pilotos de fórmula 1…
Do alto da sua cátedra, um dia destes, dirão de sua
justiça, depois desta cambada de parvos, que somos quase todos nós, terem a
vida “suspensa” à mercê de um douto veredito, criminosamente tardio.
Bem sabemos que as mordomias de que usufruem lhes
permitem não ficarem muito afetados com cortes, taxas e subsídios, mas o
respeito que deviam ter por quem anda a contar os cêntimos (e alguns já nem
isso) obriga a uma decisão urgente, porque para muita e boa gente umas centenas
de euros é muito dinheiro.
Os poucos a quem ainda resta alguma coisa, precisam de
saber as linhas com que se cozem, para poderem fazer planos de vida.
Há quem diga que esta incrível demora se deve ao facto de
haver uma grande dificuldade em arranjar uma saída airosa para o Governo, sem que
o Tribunal Constitucional perca de todo a face, mas eu inclino-me para outro
“sublime” motivo: Preguiça, pura e simplesmente!
Post Scriptum
Terão os mui respeitáveis senhores doutores juízes conselheiros
confundido o pedido de pronúncia feito pelo mui digno senhor presidente da
República e pelos partidos da oposição acerca de meia dúzia de artigos do
Orçamento de Estado com um pedido de pronúncia sobre a constitucionalidade da
Constituição da República Portuguesa, que tanto desagrada ao Governo de Passos,
Portas e Gaspar?
Às tantas o Relvas, à socapa, pediu um parecer sobre a
constitucionalidade da Constituição! Letrado como é… não me admirava nada!
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